Perguntas Frequentes
Respostas diretas para as perguntas mais comuns. 26 questões organizadas por área.
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Geral
- Quanto custa uma consulta?
- A consulta inicial tem taxa fixa, comunicada no momento do agendamento. Durante a ligação, a Dra. Izi Pinho avalia seu caso, explica as opções jurídicas e apresenta um plano estratégico claro — sem compromisso de contratação após a consulta.
- Quanto tempo leva o processo de imigração?
- Depende do tipo de caso. O EB-2 NIW para brasileiros está CURRENT em 2026, com aprovações entre 8 e 18 meses. Green card por casamento com cidadão americano leva em média 10 a 13 meses. O visto E-2 pode ser aprovado em 3 a 6 meses. Damos prazos realistas específicos para sua situação na consulta.
- Vocês atendem direito empresarial para imigrantes?
- Sim — e este é um dos nossos maiores diferenciais. Atendemos empreendedores e executivos imigrantes com abertura de empresa, contratos, estruturação societária e tributação Brasil-EUA, integrando imigração e direito empresarial sob o mesmo teto.
- Que documentos devo levar para minha primeira reunião?
- Traga quaisquer documentos de imigração relevantes (passaporte, visto atual, notificações do USCIS), identificação e papéis relacionados ao seu caso. Após o agendamento, enviamos uma checklist detalhada de preparação para que você chegue totalmente pronto.
- Posso abrir empresa nos EUA sem visto de residência?
- Sim. Estrangeiros não-residentes podem abrir uma LLC nos EUA sem visto de trabalho ou Green Card. O processo é 100% remoto. Na Pinho Law cuidamos de tudo: Articles of Organization, EIN da Receita Federal Americana (IRS), Operating Agreement e abertura de conta bancária.
- Brasileiro pode tirar visto E-2?
- Brasil não é signatário do tratado E-2. Porém, brasileiros com dupla cidadania — italiana, portuguesa, espanhola, entre outras — podem qualificar. Se você tem dupla cidadania, agende uma avaliação para analisarmos seu perfil.
- Qual a diferença entre EB-2 NIW e EB-1A?
- Os dois são caminhos para Green Card sem necessidade de patrocinador empregador. O EB-2 NIW exige demonstrar que seu trabalho é de interesse nacional dos EUA. O EB-1A exige comprovar habilidade extraordinária com reconhecimento na sua área — prêmios, publicações, liderança notável. O melhor caminho depende do seu perfil e avaliamos isso na consulta.
- Meu testamento brasileiro vale para bens que tenho nos EUA?
- Não necessariamente. Nos EUA, propriedade imóvel é regida pela lei do estado onde está localizada (lex situs). Um testamento feito no Brasil pode não ser reconhecido ou exigir homologação. O Revocable Living Trust é a estrutura mais recomendada para garantir que seus bens nos EUA sejam transferidos conforme sua vontade, sem passar pelo probate.
Negócios & Investimentos
- Posso abrir uma empresa nos EUA sem visto de residência?
- Sim. Estrangeiros não-residentes podem abrir uma LLC nos EUA sem visto de trabalho ou Green Card. O processo é 100% remoto. Cuidamos de tudo: Articles of Organization, EIN da Receita Federal Americana (IRS), Operating Agreement e abertura de conta bancária. Importante: desde janeiro de 2024, toda LLC deve registrar Beneficial Ownership Information (BOI) no FinCEN em até 90 dias da formação.
- Qual a diferença entre LLC, C-Corp e S-Corp para brasileiros?
- LLC: pass-through, flexível, sem exigência de residência — ideal para a maioria dos brasileiros. C-Corp (geralmente Delaware): exigida para captar investimento institucional ou IPO; sujeita a dupla tributação corporativa. S-Corp: NÃO está disponível quando qualquer sócio é estrangeiro não-residente — descartada para a maioria dos brasileiros.
- Brasileiro pode ser membro de uma LLC americana?
- Sim. Não há exigência de cidadania ou residência para ser membro de uma LLC na Flórida. Estrangeiros não-residentes podem ter participação total ou parcial em uma LLC americana.
- Preciso de Social Security Number (SSN) para abrir empresa nos EUA?
- Não. É possível obter o EIN (Employer Identification Number) do IRS sem SSN — o processo é feito via formulário específico (Form SS-4) e pode ser concluído remotamente.
- O que é FIRPTA e como afeta compradores estrangeiros de imóveis?
- FIRPTA (Foreign Investment in Real Property Tax Act) retém 15% do preço de venda quando o vendedor é estrangeiro não-residente. Em vendas residenciais entre US$ 300K e US$ 1M com comprador que vai morar no imóvel, retém 10%. Acima de US$ 1M, sempre 15%. A retenção é antecipação de imposto — é possível pedir Withholding Certificate ao IRS para reduzir antes do closing.
- Meu testamento brasileiro vale para bens que tenho nos EUA?
- Não necessariamente. Nos EUA, propriedade imóvel é regida pela lei do estado onde está localizada (lex situs). Um testamento feito no Brasil pode não ser reconhecido ou exigir homologação. O Revocable Living Trust é a estrutura mais recomendada para garantir que seus bens nos EUA sejam transferidos conforme sua vontade, sem passar pelo probate.
- O que é o FBAR e quem precisa apresentar?
- O FBAR (Foreign Bank Account Report — FinCEN Form 114) é a declaração obrigatória de contas bancárias no exterior para pessoas com obrigações fiscais nos EUA. Quem teve mais de US$ 10.000 em contas estrangeiras (somadas) em qualquer momento do ano deve apresentar. Penalidades por não-cumprimento podem ser severas — desde multas civis até criminais em casos de evasão deliberada.
- Contrato assinado no Brasil é executável nos EUA?
- Depende do que o contrato regula e como foi redigido. Contratos envolvendo bens, serviços ou relações trabalhistas nos EUA devem ser preparados ou revisados sob a lei americana — particularmente a lei do estado onde a empresa opera. Recomendamos sempre que contratos bilíngues sejam revisados por um advogado americano antes da assinatura.
- Qual a melhor estrutura para um investidor brasileiro nos EUA?
- Depende do objetivo. Para a maioria dos investidores brasileiros, a LLC é o ponto de partida — flexível, tributação pass-through, sem exigência de residência. Para quem busca rodadas de investimento ou IPO, o caminho é a C-Corp (Delaware). S-Corp não é opção para não-residentes. Em investimento imobiliário, o padrão é LLC holding na Flórida + LLC Delaware por imóvel + §871(d) election + Trust offshore para mitigar imposto sobre herança.
Vistos de Trabalho & Investimento
- Qual a diferença entre EB-2 NIW e EB-1A?
- Os dois são caminhos para Green Card sem necessidade de patrocinador empregador. O EB-2 NIW exige demonstrar que seu trabalho é de interesse nacional dos EUA (Dhanasar 3-prong). O EB-1A exige comprovar habilidade extraordinária com reconhecimento sustentado na sua área — prêmios, publicações, liderança notável (Kazarian two-step). Aprovação geral: EB-2 NIW ~67%, EB-1A ~30%. O melhor caminho depende do seu perfil e avaliamos isso na consulta.
- Brasileiro pode tirar visto E-2?
- Brasil NÃO é signatário do tratado E-2. Porém, brasileiros com dupla cidadania — italiana, portuguesa, espanhola, turca, granadina, entre outras — podem qualificar. Se você tem dupla cidadania, agende uma avaliação para analisarmos seu perfil.
- O que é o visto L-1A e para quem é?
- L-1A é o visto de transferência intra-empresa para executivos e gerentes. Exige 1+ ano de trabalho na empresa estrangeira nos últimos 3 anos, em função executiva ou gerencial, com transferência para subsidiária ou afiliada nos EUA. É uma das rotas mais limpas para empreendedores brasileiros: validade inicial 3 anos (1 ano para nova empresa), extensível até 7 anos. Caminho direto ao EB-1C (sem PERM) para o green card.
- Como funciona o Green Card por investimento EB-5?
- EB-5 é o Green Card por investimento. Em 2026, o investimento mínimo é US$ 800.000 em zona TEA (Targeted Employment Area — Rural ou Urbana) ou US$ 1.050.000 fora. O investimento precisa criar 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos. Brasileiros estão CURRENT em todas as categorias TEA Reservadas no Visa Bulletin de abril de 2026 — janela mais favorável desde 2018.
- Posso trabalhar nos EUA com visto F-1 de estudante?
- Sim, com restrições. F-1 permite: (1) on-campus part-time durante o semestre (até 20h/semana); (2) CPT (Curricular Practical Training) integrado ao currículo; (3) OPT (Optional Practical Training) por 12 meses após conclusão; (4) STEM OPT por +24 meses se diploma for em STEM. Trabalho fora desses parâmetros invalida o status F-1.
- O que é Adjustment of Status e quando posso aplicar?
- Adjustment of Status (AOS, formulário I-485) é o processo de obter green card sem sair dos EUA. Você qualifica quando: (1) está nos EUA em status válido; (2) tem petição de imigrante (I-130, I-140 etc.) aprovada; (3) tem data de prioridade current no Visa Bulletin. Para casamento com cidadão americano e EB-2 NIW (Brasil CURRENT em 2026), AOS é o caminho padrão.
- Preciso de advogado para fazer Adjustment of Status?
- Tecnicamente, não — o I-485 pode ser preenchido sozinho. Na prática, um RFE mal respondido ou erro de elegibilidade pode causar negação com consequências graves (inclusive deportação). Petições preparadas por advogado têm taxa de aprovação significativamente maior. Para casos com qualquer complexidade — fora-de-status histórico, marriage fraud red flags, I-485 concorrente com I-140 — counsel é essencial.
- O que acontece se eu ficar fora de status nos EUA?
- Permanência indevida (overstay) gera consequências escalonadas. Mais de 180 dias fora de status = bar de 3 anos para retornar. Mais de 1 ano = bar de 10 anos. Ficar fora de status complica AOS e pode exigir waiver (I-601A). Se você está fora de status, NÃO saia dos EUA antes de consultar um advogado — sair pode ativar o bar.
- Brasileiro com dupla cidadania europeia pode tirar visto E-2?
- Sim — esta é a rota mais comum para brasileiros qualificarem ao E-2. Países da União Europeia (Portugal, Itália, Espanha, Alemanha, etc.), Reino Unido, Turquia, Granada, entre outros, têm tratado E-2 com os EUA. Se você é cidadão brasileiro E também cidadão de um país signatário, qualifica. O passaporte usado para o pedido E-2 deve ser do país signatário.
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