Direito Empresarial para Brasileiros na Flórida

Perguntas Frequentes — Direito Empresarial

Brasileiro pode abrir LLC nos EUA sem morar no país?

Sim. Estrangeiros não-residentes podem abrir LLC na Flórida ou em Delaware sem visto, sem SSN e sem endereço americano. A LLC é pass-through por padrão; imposto federal americano só incide se houver Effectively Connected Income (ECI). Importante: desde janeiro de 2024, toda LLC deve registrar Beneficial Ownership Information (BOI) no FinCEN em até 90 dias da formação — multa de US$ 500/dia até US$ 10.000.

Qual estrutura escolher: LLC, S-Corp ou C-Corp?

S-Corp NÃO está disponível quando qualquer sócio é estrangeiro não-residente — eliminada para a maioria dos brasileiros. LLC é flexível para imobiliário e operações pequenas. C-Corp é exigida para captar investimento institucional e atende cenários E-2/L-1/EB-5. Avaliamos os 3 com simulação tributária na consulta.

Existe tratado tributário Brasil–EUA?

Não. O tratado foi NEGOCIADO em 1967 mas NUNCA RATIFICADO pelo Senado americano. Existe apenas o Acordo de Totalização Previdenciária (2018). Brasileiros usam crédito tributário unilateral (foreign tax credit) para evitar bitributação — a estrutura correta da LLC/Corp impacta diretamente esse cálculo.

Benefit Corporation na Flórida — vale a pena?

Para empresas de impacto (ESG, social enterprise), sim — Flórida codificou Benefit Corporations no §607.501+. Dra. Izi é autoridade publicada nesse tema (47 Stetson L. Rev. 333, citada por Harvard Law School Forum on Corporate Governance). Para negócios convencionais, LLC ou C-Corp comum é suficiente.

Preciso de Will & Trust como brasileiro com bens nos EUA?

Sim, especialmente com imóvel ou conta bancária. A isenção de imposto sobre herança (estate tax) para não-residentes é apenas US$ 60.000 — acima disso, taxação até 40% federal. Estrutura via LLC com §871(d) election + Trust offshore é a combinação padrão.

Vocês registram a empresa E cuidam do visto E-2/L-1/EB-5 juntos?

Sim. Em imigração baseada em investimento, a estrutura societária PRECISA sustentar a petição — escritórios separados nas duas áreas frequentemente criam conflitos (ex.: estrutura errada inviabiliza o L-1 ou EB-5). Trabalhamos as duas frentes em paralelo desde o primeiro dia.