Proposta do governo cria taxa de US$ 103 mil por petição H-1B: o que empresas precisam saber
Para a maioria das pequenas e médias empresas, a cifra proposta simplesmente inviabiliza o patrocínio. Mas nada está em vigor, e a sua empresa tem voz no processo.
Em 25 de agosto de 2026, o USCIS publicou uma regra proposta que institui uma nova taxa de US$ 103.265 para petições H-1B sujeitas ao teto anual (cap-subject), incluindo os casos de isenção por título de pós-graduação nos Estados Unidos. Segundo a proposta, o valor arrecadado serviria para custear despesas do sistema de imigração em diferentes órgãos federais.
Para dimensionar: hoje, o custo total de uma petição H-1B fica na casa dos milhares de dólares somando taxas de registro, petição e sobretaxas. A proposta acrescenta uma cifra que, para a maioria das pequenas e médias empresas, simplesmente inviabiliza o patrocínio.
A AILA, associação nacional dos advogados de imigração, se manifestou publicamente contra a medida, tratando a cobrança como um imposto sobre a contratação de talento estrangeiro e um golpe na capacidade de inovação das empresas americanas.
O ponto mais importante: ainda é uma proposta
Nada disso está em vigor. Trata-se de uma regra proposta, publicada no Federal Register, sujeita a um período de comentários públicos de 30 dias, que termina em 24 de setembro de 2026. Só depois de analisar os comentários é que o governo pode publicar a regra final, que ainda pode ser alterada ou contestada na Justiça.
- Não cancele planos hoje por causa de uma proposta. Nenhuma petição está sujeita a essa taxa neste momento.
- Você tem voz. Empresas afetadas podem enviar comentários formais durante o período de 30 dias. Comentários que descrevem impacto concreto e específico, com números reais do seu negócio, pesam mais do que manifestações genéricas.
O que fazer agora
- Se você planejava patrocinar H-1B na próxima temporada do cap, converse com o seu advogado sobre o cenário orçamentário nas duas hipóteses: com e sem a taxa.
- Revise o quadro de funcionários estrangeiros já contratados. A proposta trata de petições sujeitas ao teto anual. Extensões e transferências de quem já está em H-1B precisam ser analisadas separadamente.
- Considere alternativas ao H-1B. Dependendo do perfil do profissional e da nacionalidade dele, podem existir outros caminhos de visto ou de residência permanente. Nem toda categoria está disponível para todo país, e a análise tem que ser feita caso a caso.
- Se quiser comentar, procure orientação para preparar um texto útil dentro do prazo.
Planeje a próxima temporada do cap agora
Se a sua empresa contrata ou pretende contratar profissionais estrangeiros, vale planejar a próxima temporada do cap agora, com os dois cenários na mesa, em vez de esperar a regra final.
Este texto tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, nem cria relação advogado-cliente.
Fale com a Pinho Law
Atendimento em português, inglês e espanhol. Advogada licenciada na Flórida, em Orlando.
Perguntas frequentes
- A taxa de US$ 103 mil já está sendo cobrada?
- Não. Trata-se de uma regra proposta, sujeita a período de comentários públicos de 30 dias. Nenhuma petição está sujeita a essa taxa neste momento, e a regra final ainda pode ser alterada ou contestada na Justiça.
- A proposta atinge quem já está em H-1B?
- A proposta trata de petições sujeitas ao teto anual (cap-subject), incluindo casos de isenção por pós-graduação. Extensões e transferências de quem já está em H-1B precisam ser analisadas separadamente.
- Minha empresa pode fazer algo contra a proposta?
- Sim. Empresas afetadas podem enviar comentários formais durante o período de 30 dias. Comentários que descrevem impacto concreto e específico, com números reais do seu negócio, pesam mais do que manifestações genéricas.