Recentemente, o Department of Homeland Security (DHS) publicou uma mudança regulatória importante que afeta estrangeiros que residem nos Estados Unidos e dependem de documentos de autorização de trabalho (EAD – Employment Authorization Document). Essa alteração tem implicações relevantes, especialmente para quem está dentro do planejamento migratório com a Pinho Law. Vamos compreender o que muda — e o que fazer.
O que era (e o que mudou)
Até agora, em determinados casos o titular de um EAD que renovasse o documento a tempo (ou seja, apresentasse a renovação antes do vencimento) podia ter automática a extensão da autorização de trabalho enquanto o pedido estivesse pendente. Isso permitia que o estrangeiro continuasse trabalhando mesmo após o vencimento impresso no EAD.
Essa extensão automática dependia de categoria elegível, do formulário correto (Rede de I-765) e de um pedido feito “a tempo”.
Em 13 de janeiro de 2025 entrou em vigor uma regra que elevou o período máximo de extensão automática de 180 dias para até 540 dias para determinados casos.
No entanto, em 30 de outubro de 2025 o DHS publicou uma nova regra (“Interim Final Rule”) que acabou com a prática de extensão automática de autorização de trabalho para novos pedidos de renovação a partir dessa data.
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Ou seja: se o pedido de renovação for arquivado em ou após 30 de outubro de 2025, ele não terá mais a extensão automática como garantia.
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A regra explica que os únicos casos que permanecem com extensão automática são aqueles previstos em lei ou aviso federal, como para beneficiários de Temporary Protected Status (TPS).
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Por que essa mudança?
Segundo o DHS, o fim da extensão automática busca:
Priorizar uma análise completa da elegibilidade antes de permitir que o estrangeiro continue trabalhando.
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Garantir segurança e integridade do programa de autorização de trabalho, evitando situações em que o documento está vencido (“face-expired”) mas o trabalho continua sem nova decisão formal.
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Ajustar o sistema regulatório, porque o período de extensão automática “facilitava” transições mais rápidas, mas havia preocupações de que isso reduzia o tempo de verificação completa.
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Impactos principais para quem está no Brasil ou já nos EUA
Para nossos clientes (brasileiros) ou pessoas que planejam imigrar aos EUA, a mudança traz algumas consequências importantes:
Quem renova o EAD após 30 de outubro de 2025 não poderá contar com a extensão automática enquanto aguarda a decisão — terá que aguardar até que o pedido seja aprovado para continuar a trabalhar legalmente.
Caso o pedido demore mais do que se previa, pode haver lacuna de emprego (work gap) se o EAD anterior vencer antes da aprovação da renovação.
Empregadores precisarão estar mais atentos à verificação de elegibilidade de trabalho (Formulário I-9) e à data de vencimento dos EADs dos funcionários estrangeiros.
Para quem ainda está no Brasil ou no processo de imigração, é mais um motivo para apresentar o pedido de forma oportuna, com toda a documentação correta, planejamento com antecedência, e conversar com seu advogado sobre riscos de interrupção de trabalho ou atrasos inesperados.
O que recomendamos fazer agora
Como escritório de imigração, a Pinho Law orienta os seguintes passos:
Avalie imediatamente quem possui EAD com vencimento próximo e ainda não renovou — e verifique se o pedido será arquivado antes ou depois de 30 de outubro.
Avise empregados ou familiares dependentes (por ex., cônjuges de portadores de visto H-1B, etc) que a extensão automática não será mais garantida — e que talvez precisem aguardar decisão para continuar trabalhando legalmente.
Verifique se o empregador está ciente da nova regra e da necessidade de reverificar o Formulário I-9 se o documento de trabalho vencer.
Em caso de atraso no processamento do pedido de renovação ou se você for elegível a nova categoria de visto/trabalho, considere alternativas de visto ou status que permitam trabalho lícito sem depender exclusivamente da extensão automática.
Documente bem cada etapa: data do envio do formulário I-765, recibo (Notice of Action), acompanhamento de processamento, e mantenha contato com o advogado para verificar se há necessidade de ação suplementar ou consulta de status.
Conclusão
A nova regra do DHS representa uma mudança de paradigma em relação à autorização de trabalho para estrangeiros nos EUA: a “tranquilidade” de contar com a extensão automática enquanto aguardava a renovação terminou para novos casos. Isso significa que o planejamento migratório – e a coordenação com advogados de imigração e empregadores – tornou-se ainda mais importante.
Na Pinho Law, estamos prontos para ajudar você a entender como isso impacta seu caso específico, revisar seu status, preparar a renovação do EAD ou buscar outras estratégias migratórias para garantir sua tranquilidade e continuidade profissional nos EUA. Entre em contato conosco para uma avaliação personalizada.
