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Bolsonaro obrigado a usar tornozeleira: entenda o caso por completo

Na sexta-feira, 18 de julho de 2025, o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) teve novas medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Entre elas, a instalação de tornozeleira eletrônica, toque de recolher e restrições de contato — ações que marcam mais um capítulo em seu processo. A seguir, veja o panorama completo.

1. O que foi determinado
Tornozeleira eletrônica — Bolsonaro foi compelido a usar o dispositivo após operação da Polícia Federal em sua residência, em Brasília.

Toque de recolher — ficará em casa das 19h às 7h, inclusive fins de semana, podendo sair apenas com autorização judicial.

Proibições de contato — banido de redes sociais, comunicação com diplomatas, embaixadas e outros investigados no mesmo processo (como seu filho, Eduardo).

2. Razões por trás da decisão
Risco de fuga — o STF apontou que Bolsonaro poderia buscar asilo em embaixadas estrangeiras, especialmente após manifestação de apoio público de Donald Trump.

Tentativa de obstrução — Moraes avaliou que houve “coação durante o processo”, influências externas e ações para desacreditar o Judiciário.

3. Operação da PF
Buscas e apreensões — realizadas em sua casa (zona sul de Brasília) e no escritório do PL. Foram confiscados R$ 14.000 em dinheiro, celular, pendrive e documentos.

4. Repercussão nacional e internacional
Bolsonaro: chamou a medida de “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fuga.

Defense coletiva: descreveu o ato como excessivo e surpresa, afirmando que Bolsonaro vinha cumprindo as engenharias judiciais.

Donald Trump: qualificou o processo como “caça de bruxas” e prometeu tarifas de 50% sobre exportações brasileiras a partir de agosto.

Lula e STF: classificaram a pressão americana como chantagem inaceitável, reafirmando a autonomia do Judiciário.

5. Contexto do processo
Bolsonaro é réu no STF desde março de 2025 acusado de liderar tentativa de golpe contra o resultado eleitoral de 2022. O processo envolve inquéritos que envolvem militares, fake news, fraude nas urnas e suposta cooptação do Judiciário.

O relatório da PGR destaca que entre os possíveis crimes estão formação de organização criminosa, atentado à soberania nacional e subversão da ordem democrática — com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Próximos capítulos
Previsão de retomada do julgamento entre agosto e setembro de 2025, com possível sentença final.

Revisão das medidas cautelares (tornozeleira, toque de recolher) pelo STF, que devem ser mantidas durante todo o curso do processo.

Conclusão
Com a tornozeleira devidamente instalada e restrições severas, o cerco judicial ao ex‑presidente se intensifica. A acusação de golpe — corroborada por pressão internacional, apreensões e denúncias — torna-se o centro do debate jurídico e político no Brasil.

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Dra. Izi Pinho

Fundadora da Pinho Law e membro da Ordem dos Advogados da Flórida. Especialista em direito imigratório e empresarial. Formou-se magna cum laude pela Stetson University College of Law, em 2016.

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