1- HB 3: Proteções on-line para menores: Esta lei exigirá que as plataformas de mídia social proíbam menores de 14 anos de criar uma conta. As empresas também encerrarão quaisquer contas existentes mantidas por alguém com menos de 14 anos
2- HB 135: Solicitações de registro de eleitores: O Projeto de Lei 135 da Câmara foi elaborado para abordar problemas com atualizações de registro de eleitores no DMV
3- HB 267: Regulamentos de construção: Os governos locais terão um cronograma mais rigoroso para revisar as licenças de construção e poderão solicitar mais informações dos requerentes até três vezes, dando prazos específicos.
4- HB 1093: Lei de renda fiduciária uniforme e principal da Flórida: Este projeto de lei bipartidário atualiza as leis que regem como fiduciários, como curadores e administradores de espólios, administram e distribuem ativos.
5- SB 184: Ameaçando Primeiros Respondentes: O Projeto de Lei do Senado 184 torna uma contravenção de primeiro grau para qualquer pessoa que, após receber uma advertência, se aproxime de um primeiro respondente que esteja envolvido no “desempenho legal de um dever legal”.
6- SB 362: Tratamento Médico: A lei aumenta os subsídios máximos de reembolso para médicos e procedimentos cirúrgicos para 200% do Medicare, ante 110% para um médico e 140% para procedimentos cirúrgicos.
7-SB 556: Proteção contra Exploração Financeira: As instituições financeiras poderão atrasar transações ou desembolsos de contas de adultos mais velhos ou vulneráveis.
8- SB 892: Reivindicações de Seguro Odontológico: Isso simplificará os processos de reivindicação de seguro ao fornecer regras mais claras para as seguradoras.
9-SB 7054: Títulos de Atividade Privada: A nova lei revisa as regiões, pools e cronogramas relacionados às alocações de títulos para maximizar o uso desses títulos para financiar projetos e programas de melhorias públicas.
Essas mudanças refletem esforços legislativos para aprimorar a segurança, inclusão e sustentabilidade no estado. Para mais informações detalhadas sobre as novas leis, consulte fontes oficiais ou procure aconselhamento jurídico.
